A gestão de resíduos farmacêuticos vem se consolidando como um dos principais desafios estruturais para o sistema de saúde brasileiro e para a sociedade em geral. O descarte inadequado de medicamentos e materiais relacionados não apenas compromete o meio ambiente, como também representa riscos diretos à saúde pública e à segurança sanitária.Estudo desenvolvido por uma acadêmica da Universidade de Iguaçu (Unig) indica que o Brasil gera entre 10 e 28 mil toneladas de resíduos de medicamentos por ano, sendo até 13,8 mil toneladas provenientes de uso domiciliar. Além disso, cerca de 20,55% da população mantém medicamentos vencidos em casa, e 7,2% chegam a utilizá-los nessas condições, evidenciando a gravidade do problema. No cenário global, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 15% dos resíduos gerados por atividades de saúde em todo o mundo sejam considerados perigosos, incluindo materiais infecciosos, tóxicos, cancerígenos e radioativos. Em regiões mais vulneráveis, apenas 25% das unidades de saúde possuem serviços básicos de gestão desses resíduos, o que evidencia a dimensão do problema. Para Renata Machado Lima Donnici, CEO da MLD Pharmaceutical Waste Solutions e especialista em compliance regulatório e gestão de resíduos farmacêuticos, o tema deve ser tratado como prioridade estratégica.
"O descarte inadequado de medicamentos impacta diretamente a saúde coletiva. Ele contribui, por exemplo, para a resistência antimicrobiana e amplia riscos ambientais que afetam comunidades inteiras. Além disso, expõe instituições de saúde a passivos regulatórios significativos", afirma. Segundo ela, o enfrentamento do problema exige uma abordagem estruturada, baseada em protocolos técnicos, governança e capacitação contínua dos profissionais envolvidos. "Não se trata apenas de cumprir exigências legais. É necessário integrar o gerenciamento de resíduos à estratégia das instituições de saúde, garantindo segurança, rastreabilidade e responsabilidade ambiental", salienta.
Regulação, governança e compliance como pilares estruturais
No Brasil, a gestão de resíduos farmacêuticos está inserida em um arcabouço regulatório robusto que inclui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a RDC n.º 222/2018 da Anvisa e a Resolução CONAMA n.º 358/2005, além de normas estaduais e municipais. Mais do que atender a requisitos legais, esse cenário exige a implementação de programas estruturados de compliance, capazes de garantir governança, rastreabilidade e controle ao longo de toda a cadeia de gerenciamento de resíduos. Esse modelo está fundamentado no princípio da responsabilidade compartilhada, que envolve geradores, transportadores e destinadores, demandando alinhamento operacional e rigor na execução de cada etapa.
"O compliance regulatório deixou de ser apenas uma exigência normativa e passou a ser um componente estratégico para a sustentabilidade e a segurança das instituições de saúde. A ausência de controles adequados expõe organizações a riscos relevantes, incluindo sanções, passivos ambientais, responsabilização legal e danos reputacionais", explica Donnici. Segundo a especialista, a adoção de frameworks de compliance aplicados ao gerenciamento de resíduos farmacêuticos permite estruturar processos, padronizar rotinas, fortalecer auditorias internas e assegurar conformidade contínua com as exigências regulatórias.
"Quando o compliance é integrado à operação, é possível antecipar riscos, aumentar a eficiência dos processos e garantir maior segurança para pacientes, profissionais e para o meio ambiente", pondera.
Controle de processos e rastreabilidade como fatores críticos
A gestão eficiente de resíduos farmacêuticos envolve uma cadeia complexa, que exige integração entre áreas técnicas, operacionais e regulatórias. O processo demanda controle estruturado e visão sistêmica, desde a geração de resíduos até sua destinação final.
"Falhas no início da cadeia, especialmente na identificação e classificação dos resíduos, podem comprometer todo o sistema de gerenciamento, gerando riscos ambientais, sanitários e financeiros", frisa Donnici. Nesse contexto, a padronização de processos e a implementação de protocolos consistentes tornam-se fundamentais para garantir segurança e conformidade.
A adoção de tecnologias digitais também vem ganhando espaço como ferramenta de suporte à gestão, permitindo maior visibilidade, rastreabilidade e controle de informações ao longo de toda operação.
"Quando há integração entre processos, tecnologia e compliance, as instituições conseguem reduzir falhas, aumentar a eficiência e mitigar riscos de forma significativa", destaca.
Sustentabilidade e evolução das práticas no setor
Além de exigências regulatórias, existe a demanda por práticas mais sustentáveis no gerenciamento de resíduos farmacêuticos. Instituições de saúde têm sido pressionadas a adotar abordagens que reduzam impactos ambientais, promovam o uso mais eficiente de recursos e estejam alinhadas a princípios de responsabilidade socioambiental. Nesse contexto, a gestão de resíduos deixa de ser apenas uma obrigação e passa a integrar a estratégia institucional, conectando compliance, sustentabilidade e governança.
"Há um movimento claro no setor de saúde em direção a práticas mais responsáveis e estruturadas. A gestão adequada de resíduos passa a ser vista não apenas como requisito regulatório, mas como parte essencial da agenda de sustentabilidade das organizações", menciona Donnici.
Impactos financeiros
A má gestão de resíduos farmacêuticos também gera impactos financeiros relevantes. Segundo Donnici, a classificação incorreta pode elevar significativamente os custos operacionais, ao direcionar resíduos para tratamentos mais complexos do que o necessário. Além disso, há riscos de penalidades regulatórias, paralisações operacionais e danos reputacionais.
"A não conformidade compromete a credibilidade das instituições perante pacientes, parceiros e órgãos reguladores. Isso gera consequências financeiras no médio e longo prazo, além de afetar a confiança no sistema de saúde", conclui. Para saber mais, basta acessar: https://mld-s.com/home/
